LEI Nº 783, De 19 de Dezembro de 1969.

Dispõe sobre suplementação de verbas.

O Engenheiro José Marcílio Baldochi, Prefeito Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais, decreta e eu promulgo a seguinte lei:-

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito no valor de NCR$ 175.127,58 (cento e setenta e cinco mil, cento e vinte e sete cruzeiros novos e cinqüenta e oito centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

111-31-11-00 Governo e Administração Geral...NCR$ 1.527,94
111-31-20-00 Governo e Administração Geral... ...NCR$ 60,00
121-31-11-00 A Governo e Administração Geral .. ...NCR$ 2.311,52
121-31-11-02 B Governo e Administração Geral.. ...NCR$ 213,81
121-31-30-02 A Governo e Administração Geral... ...NCR$ 1.500,00
121-31-40-02 A Governo e Administração Geral... ...NCR$ 100,00
131-31-11-02 Governo e Administração Geral... ...NCR$ 139,66
141-31-11-05 A Governo e Administração Geral.. ... ...NCR$ 488,68
141-31-11-05 Governo e Administração Geral...NCR$ 157,00
141-31-11-05 Governo e Administração Geral... ... ...NCR$ 391,80
151-31-11-11 B Administração financeira... ... ...NCR$ 187,85
151-31-20-19 Administração financeira... ... ...NCR$ 3.000,00
151-31-30-19 A Administração financeira... ...NCR$ 200,00
151-31-40-19 A Administração financeira...NCR$ 100,00
151-41-40-19 Administração financeira... ... ...NCR$ 2.500,00
151-43-11-13 Administração financeira... ... ...NCR$ 36,47
161-31-11-23 Defesa e Segurança... ... ...NCR$ 68,04
161-32-15-25 A Defesa e Segurança... ... ...NCR$ 1.890,26
161-32-12-21 Defesa e Segurança... ... ...NCR$10.000,00
181-31-11-61 Educação e Cultura... ... ...NCR$14.023,52
181-31-40-69 Educação e Cultura... ... ...NCR$ 200,00
201-32-32-89 Bem estar Social... ... ...NCR$ 1.853,06
201-39-50-89 A Bem estar Social... ... ...NCR$ 6.000,00
201-32-50-89 C Bem estar Social... ... ...NCR$ 7.000,00
211-31-11-91 Serviços urbanos... ... ...NCR$ 25,92
211-31-20-91 Serviços urbanos... ... ...NCR$ 2.000,00
211-31-30-91 Serviços urbanos... ... ...NCR$ 2.000,00
211-31-40-91 Serviços urbanos... ... ...NCR$ 500,00
211-41-40-91 Serviços urbanos... ... ...NCR$30.000,00
221-31-11-92 Serviços urbanos... ... ...NCR$ 6.426,56
221-31-20-92 Serviços urbanos... ... ...NCR$ 3.000,00
231-31-30-93 Serviços urbanos... ... ...NCR$30.000,00
231-43-40-93 Serviços urbanos... ... ...NCR$ 2.000,00
241-31-11-94 B Serviços urbanos... ... ...NCR$10.095,56
241-31-20-94 Serviços urbanos... ... ...NCR$10.000,00
251-31-11-95 Serviços urbanos... ... ...NCR$ 1.089,46
251-31-20-95 Serviços urbanos... ... ...NCR$ 2.000,00
251-31-30-95 Serviços urbanos... ... ...NCR$ 300,00
261-31-11-96 Serviços urbanos... ... ...NCR$ 18,32
281-31-11-97 Serviços urbanos... ... ...NCR$ 1.312,96
291-31-11-99 Serviços urbanos... ... ...NCR$ 522,48
291-41-40-99 Serviços urbanos... ... ...NCR$ 2.000,00
301-31-11-99 B Serviços urbanos... ... ...NCR$ 4.886,71
301-31-20-99 Serviços urbanos... ... ...NCR$10.000,00
301-31-30-99 B Serviços urbanos... ... ...NCR$ 3.000,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos financeiros advindos da anulação da seguintes verbas do orçamento vigente:

121-31-11-02 C. Governo e Administração Geral...NCR$ 100,00
121-41-30-02 Governo e Administração Geral...NCR$ 8.765,80
141-31-11-05 D. Governo e Administração Geral... ... ...NCR$ 2.897,28
141-32-15-05 A Governo e Administração Geral...NCR$ 500,00
151-31-11-10 Administração financeira... ... ...NCR$ 1.584,00
151-31-30-19 B Administração financeira... ...NCR$ 9.550,00
151-32-42-13 Administração financeira... ... ...NCR$ 7.284,14
161-31-30-23 B Defesa e Segurança... ... ...NCR$ 522,32
161-41-40-29 Defesa e Segurança... ... ...NCR$ 700,00
191-41-40-79 Saúde... ... ...NCR$ 500,00
201-32-50-89 Bem estar Social... ... ...NCR$ 2.737,51
211-31-11-91 Serviços urbanos...NCR$ 1.830,12
211-31-30-91 A Serviços urbanos...NCR$25.062,36
221-31-11-92 Serviços urbanos...NCR$ 2.400,00
231-31-11-93 Serviços urbanos...NCR$ 1.975,92
241-31-11-94 Serviços urbanos...NCR$ 3.360,00
241-31-30-94 Serviços urbanos...NCR$23.181,44
241-41-10-94 A Serviços urbanos...NCR$33.942,37
241-41-10-94 B Serviços urbanos...NCR$38.000,00
251-31-11-95 A Serviços urbanos...NCR$ 2.177,16
291-31-30-99 Serviços urbanos...NCR$ 6.000,00
301-31-11-99 A Serviços urbanos...NCR$ 2.117,16

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 19 de Dezembro de 1969.

Engº José Marcílio Baldochi
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Secretário